Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%
Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20% Além desse valor, será preciso pagar 17% de ICMS. Acordo viabilizou a votação do texto-base do projeto de lei em que foi inserida a medida A Câmara aprovou hoje o texto-base do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas. Foi aprovado o texto apresentado pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), que estipula uma taxação de 20% sobre o valor desses produtos Diante do acordo alinhavado para que este fosse o percentual de taxação apresentado na Câmara, a votação foi simbólica. O texto segue para o Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira. O projeto atinge as vendas de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee. Entidades empresariais nacionais comemoraram a decisão. O assunto foi votado dentro de um projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o que foi considerado um "jabuti&q