AliExpress agora são isentas de impostos de importação

 

O grupo Alibaba, dono do AliExpress, foi certificado hoje como participante do programa Remessa Conforme do governo do Brasil que permite que seus clientes sejam isentos de taxas adicionais para compras internacionais de até US$ 50. A certificação foi citada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União (DOU).

A certificação do Remessa Conforme chega apenas um dia após o AliExpress protocolar a adesão ao programa que visa esclarecer como as importações são feitas e evitar o compra de produtos por empresas que tentam se passar por consumidores para obter vantagens tributárias nas alfândegas.

O Programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda tem adesão voluntária, isto é, não é obrigatório, mas traz dois benefícios principais para os consumidores: o primeiro é a isenção de impostos para pessoas físicas na compra produtos importados que custem até US$ 50 e o segundo é a prioridade no despacho aduaneiro destas encomendas.

Empresas que não aderirem ao Remessa Conforme terão encomendas tributadas no sistema simplificado, que aplica taxas de 60% sobre o valor da encomenda, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do estado do comprador, definido pela Receita.

Na prática, isto significa que as compras feitas no exterior devem chegar mais rápido, pois elas serão encaminhadas diretamente para um setor responsável ao invés de serem fiscalizadas uma a uma, como ocorria até agora. O Correios é uma das transportadoras que fecharam contrato com o AliExpress para as entregas.

AliExpress protocola adesão ao Remessa Conforme para compras internacionais

O AliExpress anunciou nesta quarta-feira (30) que protocolou o seu pedido para adesão ao Remessa Conforme, um programa lançado pelo governo federal e que promete tornar as compras internacionais mais rápidas, seguras e transparentes para os brasileiros.

De acordo com a empresa que pertence ao grupo Alibaba, a expectativa é que o novo modelo de cobrança de tributos seja implementado após o processo de certificação ser finalizado pela Receita Federal e os ajustes de sistema e de logística forem feitos.

Vale citar que o Remessa Conforme promete agilizar a entrega de produtos importados, que devem receber o selo verde e "pular" a etapa de fiscalização na Receita Federal, tendo em vista que a cobrança dos impostos será realizada no momento da venda.

"A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras", afirmou o diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina, Felipe Daud, em comunicado à imprensa.

A plataforma já havia confirmado a sua adesão ao Remessa Conforme no início deste mês de agosto. Após início do programa, a Receita Federal informou que o número de compras internacionais declaradas subiu de 2% para cerca de 30%.

Também é importante destacar que o Remessa Conforme prevê a cobrança de ICMS para compras de até US$ 50. Já o imposto federal de 60% só entra na conta quando a encomenda ultrapassa esse valor, conforme explicou o Ministério da Fazenda.

"Desde ajustes operacionais até discussões sobre as altas alíquotas para compras acima de U$ 50, buscaremos sempre o diálogo, amparado nas melhores práticas internacionais e naquilo que atende aos consumidores brasileiros", finalizou Daud.